Globo é condenada a pagar R$ 73 mil para Ewerton de Castro

Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil

Habeas corpus. Estatuto da criança e do adolescente. Medida sócio-educativa de semiliberdade.

Seqüestro e arresto prévio à hipoteca legal. Lei nº 9.613/98, art. 4º. CPP, arts. 134 e 136. Ministério Público. Legitimidade. Requisitos. Princípios da presunção de inocência e propriedade.

TJSP disponibiliza enunciados dos colégios recursais e súmulas da turma de uniformização pela internet

A iniciativa torna mais acessíveis aos jurisdicionados os entendimentos firmados pelos colegiados

MPF/TO denuncia ex-prefeita de São Sebastião por desvio de parcelas de empréstimos de servidores

Descontos eram feitos mensalmente nas folhas de pagamentos de servidores, mas pagamento não era feito à Caixa. Montante desviado totalizaria mais de 70 mil reais

Funcionário da Aeronáutica receberá indenização por acidente de trabalho

Família recorreu à Justiça porque é carente e já tem três filhos

Telemar continua liderando ranking de empresas mais acionadas em Juizados

Súmula nº 369. Dirigente Sindical. Estabilidade provisória.

Dispensa discriminatória. Pagamento dos salários referentes ao período do afastamento até a aposentadoria.

Função de motorista. Multas de trânsito. Competência da Justiça do Trabalho.

Agravo de instrumento. Tributário. Suspensão de exigibilidade do crédito. Impossibilidade.

Responsabilidade subsidiária da Açominas. Súmula nº 331, IV, do TST.

Homem que matou enteado de três anos é condenado a 28 anos de prisão

A Juíza negou ao réu o direito de recorrer em liberdade

Acusado de tentar matar por causa de dívida de R$ 20 é condenado em Ceilândia

O crime foi cometido por meio de recurso que dificultou a defesa da vítima, pois o denunciado contra ela atirou de inopino.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova do Concurso n.º 180 para ingresso na Magistratura Estadual de São Paulo, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Machado Meyer abre as inscrições do seu programa de talentos para 2022

A Próxima Geração tem o objetivo de encontrar candidatos que serão os futuros advogados da banca.

Governo quer erradicar exploração sexual de crianças até a Copa do Mundo

Ministra afirmou que o combate à exploração sexual vai ser um dos focos do Plano "Brasil sem Miséria", lançado pelo Governo Federal em junho, e que espera ter apoio do Senado e de toda a sociedade para que o objetivo seja atingido

Servidora contratada tem direito à estabilidade provisória

A estabilidade provisória da gestante decorre da proteção ao nascituro de ser cuidado por sua mãe nos seus primeiros meses de vida e da recuperação após o parto.